CNJ adia decisão sobre pedido de anulação do concurso para juiz

Erário não pode custear a defesa de interesses pessoais de agentes do Estado

Defesa de interesses pessoais de agentes do estado.

Novas regras para crimes hediondos só valem os cometidos após a vigência da Lei n. 11.464/07

TJ mantém indenização por prisão de inocente

TJ mantém indenização por prisão de inocente indevidamente.

1ª Turma nega habeas corpus a Suzane von Richtofen

Agravo de petição. Bem de família. Empregado doméstico.

Prazo de prescrição para reclamar FGTS é de 30 anos

Quinta Turma nega habeas-corpus a suposta envolvida em extorsão via celular

Trancada ação contra juiz que ligou ex-senador ao crime organizado

Processo com pedido de vista que ultrapassar dez dias será reincluído em pauta

Empresas prestadoras de serviços devem recolher 11% para o INSS

É ilegal figura do juiz supervisor nas cortes de arbitragem, decide turma julgadora

1ª Turma concede HC a advogados contratados sem licitação

Ministério Público gaúcho não consegue anular julgamento do caso Thomas Engel

TST decide sobre validade de intimação do Banespa

Arlindo Chinaglia, do PT, é eleito novo presidente da Câmara

União é responsável por pagamento de pensões de anistiados políticos

Operação 24 Bis: STJ concede alvará de soltura a empresário

Indeferido habeas corpus para advogado acusado de calúnia

Vantagem de Lula sobre Alckmin é de 21 pontos